POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DO JOGO PERSONALIZADO
Última atualização: 21 de janeiro de 2020
Este documento (a “Política”) determina regras para o design e o desenvolvimento de Jogos Personalizados (conforme a definição no Contrato de Licença de Usuário Final da Blizzard). Esta Política foi implementada para garantir a integridade da propriedade intelectual da Blizzard, esclarecer as condições relacionadas à propriedade e ao uso de Jogos Personalizados e ajudar a promover um ambiente de jogo agradável para todos os nossos jogadores.
-
Propriedade. Jogos Personalizados são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da Blizzard. Sem qualquer limitação em caso de precedentes, por meio desta você cede à Blizzard qualquer direito, título ou participação em relação a todos os Jogos Personalizados, inclusive, entre outros, direitos autorais sobre o conteúdo, de quaisquer Jogos Personalizados. Se por alguma razão houver impedimento ou restrição aplicável a você para a cessão de quaisquer direitos sobre Jogos Personalizados à Blizzard, você concede à Blizzard uma licença exclusiva, eterna, global, incondicional, livre de direitos autorais e irrevogável, permitindo a exploração integral dos Jogos Personalizados (ou de quaisquer componentes deles) para qualquer fim e sob qualquer forma. Ademais, você concorda, que caso a Blizzard decida pela necessidade, você executará quaisquer cessões futuras e/ou documentos relacionados de imediato ao receber a solicitação a fim de efetivar o disposto neste parágrafo. Dentro do limite da sua proibição pela legislação de transferir ou ceder os direitos morais à Blizzard até o limite máximo do permitido por lei, você abre mão de quaisquer direitos morais ou similares que possa ter sobre Jogos Personalizados, sem qualquer tipo de remuneração. Sem limitações aos direitos ou à propriedade da Blizzard sobre os Jogos Personalizados, a Blizzard se reserva o direito, a seu único e exclusivo critério, de remover Jogos Personalizados de seus sistemas e/ou requerer que o desenvolvedor de um Jogo Personalizado interrompa qualquer e/ou todo o desenvolvimento e distribuição de um Jogo Personalizado. Lembre-se de que sua conta Blizzard pode estar sujeita a ações disciplinares caso você não cumpra solicitações da Blizzard ou esta Política.
-
Jogos Personalizados devem ser acessíveis a todos os usuários. Desenvolvedores de Jogos Personalizados não podem desenvolver jogos que incluam mecanismos para permitir limitações de acesso a determinados usuários.
-
Uso de Conteúdo de Terceiros em Jogos Personalizados. Você declara e garante que nem conteúdo usado na criação ou incorporado a qualquer Jogo Personalizado nem a compilação, disposição ou exibição de tal conteúdo (coletivamente, o “Conteúdo do Usuário”) infringe ou infringirá qualquer direito autoral, marca comercial, patente, segredo industrial ou qualquer tipo de direito à propriedade intelectual de terceiros. Além disso, você declara e garante que não usará nem contribuirá com Conteúdo de Usuário que seja ilegal, malicioso, difamatório, obsceno, ameaçador, que invada a privacidade alheia, assedie, seja abusivo, racista, incite ao ódio ou de qualquer outra forma seja questionável e impróprio. Caso se depare com a existência de uma reivindicação por parte de terceiros relacionado a um Jogo Personalizado, a Blizzard se reserva o direito de remover ou bloquear o Jogo Personalizado em qualquer plataforma de sua propriedade.
-
Exploração Comercial de Jogos Personalizados. A menos que haja autorização por escrito da Blizzard, desenvolvedores não podem desenvolver Jogos Personalizados para a obtenção de lucro. Em função disso, Jogos Personalizados não podem ser vendidos, licenciados ou alugados por ninguém além da Blizzard, nem conter recursos compatíveis com transações de compra de conteúdo tangível ou intangível.
-
Incorporação do Contrato de Licença de Usuário Final da Blizzard. Os termos e condições do Contrato de Licença de Usuário Final da Blizzard são incorporados especificamente à política por esta referência. Em caso de conflito desta política com os termos do Contrato de Licença de Usuário Final da Blizzard, os termos desta Política se sobreporão a e terão prioridade sobre os termos conflitantes no Contrato de Licença de Usuário Final da Blizzard.
-
Doações para o desenvolvimento de Jogos Personalizados. A Blizzard reconhece que o tempo e os recursos necessários para criar um Jogo Personalizado podem ser substanciais. Em função disso, desenvolvedores de Jogos Personalizados terão permissão para custear o desenvolvimento por meio de doações, sujeitas às seguintes restrições:
- Os doadores não terão acesso a nenhum tipo de vantagem em jogo, como acesso privado a um Jogo Personalizado, níveis especiais, marcadores gráficos, textos especiais, habilidades, unidades, etc. Todos os usuários deverão poder jogar o mesmo Jogo Personalizado.
- Corporações, sociedades anônimas, parceiros, etc. não poderão ser listados na seção de créditos de um Jogo Personalizado, apenas indivíduos.
- O uso de marcas comerciais e conteúdo cujos direitos autorais pertençam à Blizzard em um Jogo Personalizado deve ser coerente com as diretrizes de uso da Blizzard, que podem ser consultadas em https://www.blizzard.com/legal/8bcb0794-6641-4ce3-a573-8eb243bab342/blizzard-entertainment-logo-and-trademark-guidelines.
- O acesso de um doador a um Jogo Personalizado não poderá ser anterior ao do público geral.
- A Blizzard se reserva o direito de requerer, a seu único e exclusivo critério, que o desenvolvedor de um Jogo Personalizado interrompa pedidos de financiamento e remova o pedido de financiamento do Site de Doações, e que o desenvolvedor do Jogo Personalizado concorde em cumprir de imediato tal requerimento.