Contrato de Licença de Usuário Final de Diablo III (PS3™ e Xbox®)

ESTE SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. AO INSTALAR, COPIAR OU DE ALGUMA FORMA USAR O PROGRAMA (DEFINIDO ABAIXO), VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO LHE SERÁ PERMITIDO INSTALAR OU USAR O PROGRAMA.

O jogo interativo Diablo® III e todos os arquivos fornecidos a você pela Blizzard Entertainment, Inc. (via transmissão online ou outras formas) para fins de “patches”, atualizações, ou qualquer outra modificação no software, bem como todo o material impresso e a documentação eletrônica (o “Manual”), junto a todas as cópias e obras derivadas do software e do Manual (em conjunto designados como o “Programa”), são obras protegidas por direitos autorais de Blizzard Entertainment, Inc. ou seus licenciadores (designados coletivamente como “Blizzard”). Todo e qualquer uso do Programa é regido pelos termos do Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato de Licença” ou “Contrato”). O Programa é distribuído apenas para uso por usuários finais autorizados conforme os termos deste Contrato de Licença. Qualquer uso, reprodução, modificação ou distribuição do Programa não autorizados expressamente pelos termos deste Contrato de Licença ficam expressamente proibidos.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO LIMITADO.

   Em função de sua aceitação e contínuo cumprimento deste Contrato de Licença, a Blizzard concede a você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para o uso de uma cópia do Programa para fins não comerciais de entretenimento. Esta licença concedida está sujeita às limitações que se seguem, e você concorda em não:

   • Copiar ou reproduzir, em parte ou por inteiro (exceto quando estabelecido por este), traduzir, fazer engenharia reversa, derivar código fonte, modificar, desmontar, descompilar, ou criar obras derivadas do Programa;

   • Usar trapaças (cheats), software de automação (bots), acessos ilegais (hacks), ou qualquer outro software de terceiros não autorizado desenvolvido para modificar a experiência do Programa, inclusive, entre outros, modificações (mods) que violem os termos deste Contrato de Licença ou dos Termos de Uso;

   • Explorar o Programa ou qualquer de suas partes para qualquer fim comercial sem permissão expressa da Blizzard;

   • Modificar ou provocar modificação de arquivos pertencentes ao Programa de qualquer forma não expressamente autorizada pela Blizzard;

   • Hospedar, prover ou desenvolver serviços de gerenciamento de partidas para o Programa, ou interceptar, emular ou redirecionar protocolos de comunicação usados pela Blizzard de qualquer forma e para quaisquer fins, incluindo, entre outros, partidas não autorizadas pela internet, em rede (exceto quando expressamente permitido pela Blizzard), ou como parte de redes de agregação de conteúdo;

   • Facilitar, criar ou manter quaisquer conexões não autorizadas com o Programa, incluindo, entre outras, (a) quaisquer conexões a servidores não autorizados que emulem ou tentem emular o Programa; e (b) quaisquer conexões que usem programas ou ferramentas de terceiros; e

   • Tentar vender, sublicenciar, alugar, arrendar, conceder direito real de garantia sobre ou de alguma forma transferir qualquer cópia do Programa ou os seus direitos ao Programa para terceiros de qualquer forma não expressamente autorizada por este Contrato.

2. EXPORTAÇÃO.

• O Programa não pode ser reexportado, baixado ou exportado para qualquer país (ou para cidadãos ou residentes desses países) cujos produtos, quaisquer que sejam, estejam embargados pelos EUA, ou para qualquer indivíduo constante da lista de Specially Designated Nationals do Departamento de Tesouro dos EUA ou da Table of Denial Orders do Departamento de Comércio dos EUA. Você atesta e garante que não consta nem está sob controle dessas listas, nem é cidadão ou residente de tais países.

3. GARANTIA LIMITADA.

• A Blizzard garante a mídia contendo o Programa contra defeitos materiais e de fabricação por um período de até 90 dias a partir da data da compra do Programa. Caso a mídia contendo o Programa apresente defeito dentro desse período, e mediante apresentação de prova da compra da mídia defeituosa, a Blizzard poderá, a próprio critério, (a) consertar o defeito, (b) fornecer a você produto similar ou de valor similar, ou (c) reembolsar o valor da compra. ESSA É A ÚNICA E EXCLUSIVA MEDIDA A QUE VOCÊ TEM DIREITO NO QUE CONCERNE A GARANTIA EXPLICITADA NESTA SEÇÃO. O PROGRAMA (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, SOFTWARE E MANUAL(IS)) É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, USO ININTERRUPTO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO INFRAÇÃO. Todos os riscos decorrentes do uso ou da execução do Programa são de responsabilidade do usuário. Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação das garantias implícitas, logo as limitações acima podem não se aplicar ao seu caso.

• Se você reside na Austrália, os benefícios oferecidos a você por esta Garantia Limitada somam-se a todos os direitos ou medidas de acordo com a legislação local a respeito dos bens aos quais a garantia se aplica. Nossos bens vêm com garantias que não podem ser excluídas, de acordo com a Legislação do Consumidor Australiana. Você tem direito a substituição ou reembolso em caso de defeito importante e compensação por qualquer perda ou dano relativamente previsível. Você também tem direito a ter os bens consertados ou substituídos caso eles não estejam em qualidade aceitável e o defeito não configure um defeito de importância. As provisões desta cláusula contendo a Garantia Limitada e das cláusulas contendo a Limitação e Responsabilidade e a Indenização abaixo aplicam-se apenas à medida que são permitidas pelo Competition and Consumer Act 2010 (Cth). O direito a substituição ou reembolso por defeitos importantes não são facultativos à Blizzard. Para enviar uma solicitação de garantia, ligue para 1800 041 378 ou entre em contato pelo endereço PO Box 544, Pyrmont NSW 2009 Austrália. Os custos de devolução da mídia à Blizzard são de responsabilidade do usuário.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO.

• NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES CONCORDAM POR MEIO DESTE QUE NEM A BLIZZARD NEM SUA MATRIZ, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SE RESPONSABILIZARÃO EM HIPÓTESE ALGUMA POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO JOGO OU DOS USOS DO JOGO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, PREJUÍZO DE CREDIBILIDADE, PARALISAÇÃO DE TRABALHO, PANE OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS E PERDAS. NEM A BLIZZARD NEM SUA MATRIZ, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SE RESPONSABILIZARÃO EM HIPÓTESE ALGUMA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS A CONTAS, ATRIBUTOS, OU SITUAÇÃO, GRADUAÇÃO, OU DADOS DE PERFIL ARMAZENADOS NO JOGO E/OU NO SERVIÇO. A BLIZZARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, INTERRUPÇÕES NO PROVEDOR DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE E HARDWARE, OU QUALQUER ACONTECIMENTO QUE POSSA RESULTAR EM PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM NENHUM CASO A BLIZZARD ESTARÁ OBRIGADA POR VOCÊ A QUAISQUER INDENIZAÇÕES INDIRETAS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVAS.

5. INDENIZAÇÃO.

• Você concorda em defender, indenizar e eximir a Blizzard de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, perda, injúria, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios aplicáveis) imputados à Blizzard decorrentes ou em função de (a) seu uso do Programa; e (b) violação de qualquer provisão deste Contrato por você. Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto as limitações acima podem não se aplicar a você.

6. COLETA DE DADOS.

• Quando conectado à internet, a Blizzard pode coletar dados dos jogos (tais como, além de outros, endereços IP, status, progressão e conquista de personagens) do seu console, via Demonware, Inc. ou Demonware, Ltd., uma companhia do grupo Activision Blizzard, ao qual a Blizzard pertence. A Blizzard deve permanecer como controladora dos dados e o único objetivo da coleta de dados é oferecer a você estatísticas, serviços de pareamento e outros inerentes ao jogo.

7. RESCISÃO.

• A Blizzard pode rescindir este acordo a qualquer instante caso você não cumpra os termos do Contrato de Licença. Em caso de rescisão, você deve destruir todas as suas cópias do Programa e de todas as suas partes componentes.

8. MISCELÂNEA.

• Este Contrato de Licença constitui integralmente o acordo entre as partes em relação às matérias apresentadas e sobrepõe quaisquer acordos anteriores, orais ou por escrito. Este Contrato de Licença só pode ser revisto por um instrumento escrito assinado por todas as partes. Se qualquer provisão deste Contrato for considerada inaplicável, a provisão será excluída e o restante do Contrato será aplicado com total efeito. Este Contrato de Licença é regido e será interpretado de acordo com a Legislação dos Estados Unidos da América e a legislação do estado de Delaware, independentemente de conflitos de princípios legais. A aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Bens fica expressamente excluída. Para clientes que compraram uma licença do Programa e residem no Canadá, outra legislação pode ser aplicável, caso você não concorde com as condições estabelecidas; desde que, contudo, tal legislação afete este Contrato somente à medida do requerido pela jurisdição. Neste caso, o Acordo será interpretado de forma a aplicar com máximo efeito os termos e condições apresentados. Aqueles que acessam o Programa de locais fora dos Estados Unidos da América e do Canadá o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local, se e à medida que a legislação for aplicável.